Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli

Data:

1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura
Créditos:

O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por acompanhar o processo de extradição da parlamentar. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão por ordenar uma invasão hacker nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, foi declarada foragida pela Justiça brasileira e incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi presa em 29 de junho, em um apartamento em Roma, e permanece detida na Penitenciária Feminina de Rebbibia.

A decisão final sobre o pedido de extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália. O governo brasileiro encaminhou o pedido em junho, incluindo também uma segunda condenação imposta pelo STF em agosto — cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A defesa da deputada afirmou que o parecer do Ministério Público era esperado. “É o papel do Ministério Público. Agora sim começa um processo administrativo. Precisávamos dessa resposta”, disse o advogado Fábio Pagnozzi em vídeo divulgado nesta quarta. Ele também criticou o acesso da AGU às informações do caso: “A defesa não tem acesso a essas documentações. Como essas informações saíram de uma corte italiana e chegaram à AGU, que as publicou sem que a defesa pudesse sequer consultá-las?”, questionou.

Zambelli já participou de três audiências de custódia. Após sucessivas negativas da Justiça italiana a pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar — a última delas em agosto, quando os magistrados apontaram “fortes indícios de risco de fuga” —, a deputada segue em regime fechado enquanto aguarda a decisão sobre sua extradição.

Na semana passada, a defesa apresentou um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando a libertação de Zambelli, alegando falta de condições adequadas para o tratamento de saúde da parlamentar. O documento também foi assinado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), que visitaram a deputada há cerca de um mês.

(Com informações do UOL)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo