
O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho.
A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23) pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por acompanhar o processo de extradição da parlamentar. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a dez anos de prisão por ordenar uma invasão hacker nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, foi declarada foragida pela Justiça brasileira e incluída na lista de procurados da Interpol. Ela foi presa em 29 de junho, em um apartamento em Roma, e permanece detida na Penitenciária Feminina de Rebbibia.
A decisão final sobre o pedido de extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália. O governo brasileiro encaminhou o pedido em junho, incluindo também uma segunda condenação imposta pelo STF em agosto — cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
A defesa da deputada afirmou que o parecer do Ministério Público era esperado. “É o papel do Ministério Público. Agora sim começa um processo administrativo. Precisávamos dessa resposta”, disse o advogado Fábio Pagnozzi em vídeo divulgado nesta quarta. Ele também criticou o acesso da AGU às informações do caso: “A defesa não tem acesso a essas documentações. Como essas informações saíram de uma corte italiana e chegaram à AGU, que as publicou sem que a defesa pudesse sequer consultá-las?”, questionou.
Zambelli já participou de três audiências de custódia. Após sucessivas negativas da Justiça italiana a pedidos de liberdade provisória ou prisão domiciliar — a última delas em agosto, quando os magistrados apontaram “fortes indícios de risco de fuga” —, a deputada segue em regime fechado enquanto aguarda a decisão sobre sua extradição.
Na semana passada, a defesa apresentou um pedido à Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando a libertação de Zambelli, alegando falta de condições adequadas para o tratamento de saúde da parlamentar. O documento também foi assinado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), que visitaram a deputada há cerca de um mês.
(Com informações do UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil