Oficial de Justiça foi à residência do cliente para confirmar a contratação do escritório e o reconhecimento de assinatura eletrônica em procuração.
A contratação de advogada foi alvo de uma verificação judicial em um processo que tramita em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. Mesmo com uma procuração eletrônica acompanhada de uma selfie do cliente, o juiz determinou que um oficial de Justiça fosse até a residência do autor para confirmar a contratação do escritório e a autenticidade da assinatura.
O episódio foi relatado pela advogada Juana Carvalho, que manifestou insatisfação com a medida nas redes sociais. A profissional questionou a necessidade da diligência e afirmou que o despacho também apresentou informações incorretas sobre a localização do escritório.
Oficial de Justiça foi à residência do cliente
Segundo o relato da advogada, a determinação judicial estabeleceu que o oficial de Justiça perguntasse ao cliente se ele havia contratado o escritório, se reconhecia a assinatura eletrônica constante da procuração e como havia conhecido a banca.
Juana afirmou que tanto ela quanto a outra advogada integrante do escritório possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ). Também destacou que os dois CNPJs vinculados à banca são registrados no estado e que o próprio cliente reside no Rio de Janeiro.
A profissional questionou a necessidade da verificação presencial, especialmente porque a procuração eletrônica apresentada no processo estava acompanhada de uma fotografia do cliente.
Advogada questiona tratamento dado à advocacia
Ao comentar o episódio, Juana Carvalho afirmou que a diligência provocou desconforto e questionou a forma como a atuação profissional foi tratada no processo.
A advogada também comparou a procuração apresentada nos autos ao contrato firmado pelo cliente com a instituição financeira envolvida na ação. Segundo ela, o documento bancário não possuía o mesmo registro fotográfico que acompanhava a procuração eletrônica.
A profissional ressaltou ainda que, mesmo que o escritório estivesse localizado em outro estado, essa circunstância não impediria a atuação das advogadas no processo.
Em sua manifestação nas redes sociais, Juana reconheceu que o combate a fraudes é necessário, mas questionou a realização da diligência antes de uma análise dos documentos já apresentados nos autos.
A advogada também informou que estava preparando uma petição para apontar o equívoco relacionado à localização do escritório e que procuraria a OAB para tratar da questão sob a perspectiva das prerrogativas profissionais.
Cliente confirmou a contratação
De acordo com o relato de Juana, o cliente confirmou ao oficial de Justiça que conhecia o trabalho do escritório e reconhecia a contratação das profissionais.
Apesar da confirmação, a advogada afirmou que sua preocupação também envolve a possibilidade de constrangimento de outros clientes submetidos a procedimentos semelhantes.
A profissional questionou se a verificação presencial seria necessária diante dos elementos de identificação já apresentados no processo e demonstrou preocupação com a percepção de suspeita sobre o exercício da advocacia.
Ao encerrar seu relato, resumiu sua insatisfação com a seguinte pergunta: até quando a advocacia será tratada como se seus integrantes fossem vilões?
Debate sobre verificação de procurações eletrônicas
O episódio traz à discussão a utilização de mecanismos de verificação da representação processual e os cuidados necessários para prevenir fraudes sem comprometer a relação de confiança entre advogados, clientes e o Poder Judiciário.
A confirmação da contratação pode ser relevante quando existem dúvidas concretas sobre a autenticidade de uma procuração ou sobre a ciência do cliente a respeito da ação judicial. Entretanto, a situação relatada pela advogada também levanta questionamentos sobre a necessidade, a proporcionalidade e a forma de realização dessas diligências.
Até a publicação do relato pelo Migalhas, não havia informação sobre eventual manifestação oficial do juízo a respeito das críticas apresentadas pela profissional.
O caso evidencia a importância de conciliar a prevenção de irregularidades processuais com o respeito às prerrogativas da advocacia e à dignidade dos jurisdicionados.
(Com informações do Migalhas.)
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