A rescisão de contrato público entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil foi oficializada após decisão judicial que suspendeu os repasses financeiros à entidade responsável pela implantação de pontos de Wi-Fi gratuito na capital paulista.
O encerramento da parceria ocorreu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão dos repasses financeiros da administração municipal à entidade. Segundo a Prefeitura, a restrição tornou inviável a continuidade dos serviços previstos no contrato.
O Instituto Conhecer Brasil é gerido pela empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contrato previa instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi
O acordo entre a Prefeitura e o Instituto Conhecer Brasil previa a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi em comunidades da cidade de São Paulo, pelo período de 12 meses.
De acordo com as informações divulgadas sobre a execução da parceria, a totalidade dos pontos deveria ter sido instalada até junho de 2025. Entretanto, aproximadamente 3,2 mil haviam sido implantados até o momento da rescisão.
O cronograma de entrega também passou por alterações. Três aditivos contratuais modificaram o prazo inicialmente estabelecido para a conclusão dos serviços.
A execução do contrato já era objeto de questionamentos e investigações conduzidas por órgãos de controle e autoridades policiais.
Suspensão de repasses motivou o encerramento
Conforme o documento publicado no Diário Oficial do município, a rescisão foi motivada principalmente pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu atividades econômicas e financeiras do Instituto Conhecer Brasil e pagamentos provenientes de contratos com o Poder Público.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que havia solicitado esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a continuidade da parceria, mas não havia recebido resposta aos pedidos encaminhados em 14 de setembro e 2 de outubro de 2026.
Em nota, a Prefeitura afirmou que os pagamentos ao instituto estavam suspensos desde setembro por determinação judicial e que, diante dessa restrição, tornou-se inviável manter a prestação dos serviços.
A administração municipal justificou, assim, o encerramento unilateral do termo de colaboração com a organização.
Contrato é investigado por suspeitas de irregularidades
A parceria entre a Prefeitura e o Instituto Conhecer Brasil já era investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil desde maio de 2026.
As apurações buscam esclarecer possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços, além de verificar a destinação dos recursos públicos envolvidos no programa de conectividade.
Entre os pontos investigados está a possibilidade de que valores destinados à implantação e manutenção dos pontos de internet tenham sido utilizados indevidamente em outras atividades, inclusive relacionadas à produção cinematográfica Dark Horse.
A investigação também passou a envolver a Polícia Federal, após a identificação de possíveis conexões com apurações sobre recursos públicos e emendas parlamentares. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
É importante destacar que a existência de investigações e suspeitas não representa, por si só, comprovação de desvio de recursos ou responsabilidade criminal dos envolvidos.
O que acontece com os pontos de internet já instalados?
Com a rescisão, permanece a questão sobre a continuidade do serviço de internet nos aproximadamente 3,2 mil pontos que haviam sido instalados.
A Agência Brasil informou que, até a publicação da reportagem, a Prefeitura não havia detalhado como seria mantida a conectividade nos locais atendidos nem se seria realizada uma nova contratação para substituir a entidade.
O encerramento da parceria também envolve a apuração das obrigações pendentes e da execução dos serviços contratados.
A situação deverá ser acompanhada pela administração municipal, especialmente quanto à prestação de contas dos recursos recebidos e à comprovação das entregas previstas no acordo.
Rescisão ocorre em meio a investigações no STF
O encerramento do contrato representa um novo desdobramento das apurações envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, a destinação de recursos públicos e sua relação com empresas ligadas à produção de Dark Horse.
A Prefeitura justificou a medida pela impossibilidade de manter os pagamentos e a execução da parceria diante das determinações judiciais. As investigações sobre eventuais irregularidades, por sua vez, continuam sob responsabilidade das autoridades competentes.
O caso envolve questões relacionadas à fiscalização de contratos administrativos, à aplicação de recursos públicos e aos mecanismos de controle sobre parcerias firmadas entre o Poder Público e organizações da sociedade civil.
(Com informações do Jurinews e da Agência Brasil.)
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