Crime contra a segurança nacional? Inquérito dos hackers aponta para a prática de espionagem

O jornal O Estado de S.Paulo acessou documentos do inquérito sigiloso que investiga as invasões de aplicativos de comunicação de autoridades brasileiras que apontam para a prática de espionagem, crime contra a Lei de Segurança Nacional. 

O parecer do procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirma que a Polícia Federal colheu elementos da investigação que indicam "diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito".

Mas não é só a afirmação do procurador que aponta para crime contra a segurança nacional. Na ordem de prisão temporária de dois supostos hackers, o juiz responsável pelo caso, da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, cita "possível crime contra a Segurança Nacional". 

Ele faz menção expressa ao artigo 13, parágrafo único, I, da Lei nº 7170/83 (Lei de Segurança Nacional), segundo o qual há previsão de pena de 3 a 15 anos a quem "mantém serviço de espionagem ou dele participa", com o objetivo de "comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega - a governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou grupo de existência ilegal - de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos". 

A primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada no fim de julho, já apontava pela possibilidade de denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional. No entanto, não havia registro em documentos até a sua segunda etapa, o que ocorreu no dia 19 de setembro, com o decreto de prisão temporária dos supostos hackers, Luiz Molição e Thiago Martins, que tiveram agora a prisão preventiva decretada. 

O envolvimento deles desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto de que teria agido sozinho. Ainda há outros três presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo Marques. As investigações continuam para desvendar se há outros envolvidos e se houve pagamento aos supostos hackers para obter e transmitir as mensagens. 

A operação

As investigação da Operação Spoofing se iniciaram após Sergio Moro identificar uma tentativa de invasão no seu celular, o que ocorreu antes de Walter Delgatti Neto repassar dados ao site The Intercept Brasil. Os diálogos expuseram atos ilegais praticados por autoridades públicas brasileiras e por Moro, que não reconhecem a autenticidade das mensagens e citam ser vítimas de um crime. 

Após a primeira fase da operação, Sergio Moro informou que outras autoridades foram alvo de tentativa de invasões do grupo. O impacto político do hackeamento de altas autoridades pode apontar para um possível enquadramento pela Lei de Segurança Nacional, o que teria motivado a manutenção dos investigados presos por mais tempo (a lei impõe que a denúncia deve ser feita em até 30 dias quando há investigados presos, prazo já extrapolado).

Segundo os investigados, a acusação com base na Lei de Segurança Nacional também serve como discurso para que as autoridades expostas pelas mensagens vazadas desacreditem o material fruto de crime.

(Com informações do Uol)