CVM lança propostas para mercado de dívida no Brasil

Documento aponta para crescimento do mercado de renda fixa corporativo e faz recomendações

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou estudo com propostas para o desenvolvimento e regulamentação do mercado de dívida no País. O documento aponta para uma tendência de crescimento do mercado de renda fixa corporativo nos curto e médio prazos, além de recomendações sobre a política econômica brasileira.

Entre os principais pontos, há propostas como a simplificação do trâmite para emissões de dívidas particulares e a ampliação dos limites de destinatários e subscritores de dívida. Também propõe a revisão de cobranças de registro e a eliminação da obrigatoriedade de revisão trimestral de classificação de risco de crédito.

Segundo a CVM, essas práticas irão dar maior liberdade aos agentes de mercado nas tomadas de decisão. O estudo vem na esteira da “MP da Liberdade Econômica” e estabelece, também, a criação de mecanismos de emissão de títulos de dívida e captação de renda fixa e variável para Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

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O texto ainda recomenda a criação de um comitê permanente de especialistas em dívida com representantes da CVM e do setor privado. Essa comissão iria avaliar temas ligados à ampliação do mercado de dívida e estabelecer a publicação obrigatória de todas as transações do mercado em meio eletrônico.

Exemplos internacionais

Os mercados de dívida privada têm sido objeto de estudo por diversos organismos reguladores internacionais, como a Securities and Exchange Comission (SEC), nos EUA, e por seus pares no Reino Unido, União Europeia e Israel. O documento faz comparações com os casos de países como Alemanha, Itália e Colômbia para traçar recomendações sobre a realidade brasileira.

Clique aqui para ler o estudo completo.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa da Comissão de Valores Mobiliários.