Denúncia do MPF contra Lula e seu irmão é rejeitada pela justiça paulista

Data:

Denúncia do MPF contra Lula e seu irmão é rejeitada pela justiça paulista | Juristas
Créditos: Michał Chodyra | iStock

A 7ª Vara Federal Criminal da capital paulista rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico, sindicalista com carreira no setor do petróleo. 

De acordo com o órgão ministerial, eles estariam envolvidos em corrupção passiva. Entre 2003 e 2015, aponta o MPF, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão em pagamentos realizados de forma oculta, que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil. De acordo com a entidade, os repasses faziam parte de um pacote de vantagens indevidas oferecidas ao ex-presidente Lula em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal. 

Para o juiz federal Ali Mazloum, a denúncia era inepta e baseada somente em interpretações e suposições. Em sua visão, “Não se tem elementos probatórios de que Lula sabia da continuidade dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, muito menos que tais pagamentos se davam em razão de sua nova [recente] função [a presidência da República, a partir de 2003]”.

Além disso, a Justiça rejeitou a denúncia contra Emilio e Marcelo Odebrecht, donos da empreiteira Odebrecht, e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, ex-diretor da empresa, por suposta prática de corrupção ativa.

(Com informações do Agência Brasil EBC)

Leia também:          

 

Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.

Siga o Portal Juristas no Facebook, Instagram, Google News, Pinterest, Linkedin e Twitter.   

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.