O desembargador Edson Luiz de Queiroz, da Nona Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou o pedido do escritório Nelson Wilians Advogados e determinou que o blogueiro Paulo Henrique Amorim retire uma publicação de seu blog.
No texto, Amorim chama Nelson Wilians de advogado de canalhas e o acusa de se favorecer com a contratação junto à empresas públicas por ter relações suspeitas com pessoas de notório conhecimento público.
O autor da ação teve seu pedido negado em primeira instância. Contudo, o desembargador, relator do caso no TJ-SP, afirmou que os textos atingem a honra e a boa fama do advogado, e que são “extrapolação e abuso da liberdade de expressão”.
“Percebe-se que o exercício da liberdade de imprensa ultrapassou as fronteiras do regular e alçou, em postura sensacionalista e dirigida, os contornos do abuso, lídimo exercício inadmissível de posição jurídica contrário à boa-fé objetiva”, disse Queiroz.
Agravo de Instrumento 2170873-72.2018.8.26.0000 - Acórdão (Disponível para download)
(Com informações do Consultor Jurídico - Texto atualizado às 11h23 do dia 21/09/2018 para correções.)
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais