O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, ordenou a abertura de uma reclamação disciplinar para examinar a conduta do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante um plantão judiciário, o magistrado concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, líder de uma facção criminosa,
O preso sob investigação por homicídios, tráfico de drogas e armas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, após ser solto do presídio onde cumpria pena e não pôde mais ser encontrado.
Foto: Gil Ferreira/CNJ
A reclamação disciplinar, que está atualmente sob investigação na Corregedoria, visa determinar, no âmbito administrativo, se a decisão do magistrado do TJBA viola as diretrizes estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e no regimento interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Lima tem um prazo de 15 dias, a partir da data de intimação, para apresentar sua defesa prévia.
A decisão de abrir a reclamação disciplinar surgiu em resposta a uma notícia veiculada em um meio de comunicação baiano no último dia 12 de setembro.“Analisando-se a reportagem, depreende-se que, aparentemente, o magistrado requerido não observou a cautela exigida ao conceder o cumprimento de prisão domiciliar a réu de altíssima periculosidade, uma das principais lideranças de facção criminosa, Ednaldo Freire Ferreira, vulgo “Dadá”, que veio a se evadir”, argumentou o ministro corregedor na decisão que determinou o início da averiguação.
Salomão destacou, ainda, na decisão, outro trecho da reportagem publicada em portal de notícia. “Horas depois, o pedido de prisão domiciliar foi revogado pelo desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal– 1ª Turma, atendendo o recurso interposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). No entanto, era tarde demais, Dadá já havia sido liberado do presídio de segurança máxima onde estava cumprindo a pena no Estado de Pernambuco e não foi mais encontrado”. Para ele, os “fatos veiculados autorizam a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, de modo a apurar a conduta do magistrado.”
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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