Direito Civil

Kajuru deve pagar R$ 100 mil em indenização a Luciana Gimenez

O senador pelo estado de Goiás, Jorge Kajuru, foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de danos morais, para apresentadora Luciana Gimenez, por tê-la chamado de 'garota de programa' e 'mulher desqualificada' em entrevista para apresentadora em entrevista para Antonia Fontenelle.. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), é assinada pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade.

“Dr. herói”: Médico é processado por inventar no Instagram que salvou vida de criança

O médico Bruno Ceranto, residente do Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo, está sendo processado por publicar uma mentira, envolvendo duas crianças. Em uma publicação postada em seu instagram e compartilhada na página “Razões Para Acreditar”, Ceranto inventa a história de uma cirurgia extremamente complexa e delicada de apendicite, na qual ele teria salvo a vida da criança, que aparecia ao seu lado na foto.

Administração Penitenciária do Acre deve indenizar pai pela morte do filho em unidade prisional

O juiz Gustavo Sirena, do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar um pai pela morte do filho em unidade prisional Francisco de Oliveira Conde. Foi determinado o valor de  R$ 10.000,00 pelos danos morais e R$ 3.330,00 pelos danos materiais em consequência das despesas que a família teve com o funeral da vítima.

TJMG decide que plano de saúde deve custear exames de covid-19 de cliente

Foi confirmada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a decisão da Comarca de Governador Valadares, condenando a Unimed a indenizar uma paciente em R$ 2 mil, por danos morais e a cobrir exames de PCR, IgG e IgM, que detectam a infecção pela Covid-19.

Uso de aeronave para acrobacias inviabiliza indenização para família de piloto

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter decisão que negou a concessão de seguro e indenização pela Pottencial Seguradora S.A. à família de um piloto de avião que morreu em um acidente aéreo. A empresa demonstrou que uma cláusula processual proibia o uso da aeronave para a realização de acrobacias.

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