Direito Civil

Airbnb é condenada por oferecer produto diferente do anunciado

Por falha na prestação de serviço, a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Airbnb Serviços Digitais a indenizar quatro consumidores por oferecer hospedagem em desconformidade com o anunciado.

Laboratório deve ser responsabilizado por erro de diagnóstico em exame

A 4ª Turma Cível do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu condenar a empresa Exame Laboratórios de Patologia Clínica a indenizar uma paciente por falha na prestação do serviço.

Juíza nega indenização e exclusão de reportagem sobre carteirada de policiais do DF

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de indenização moral apresentado por policial militar contra o portal de notícias Metrópoles, após divulgação de matéria jornalística sobre carteiradas de servidores da PMDF em estacionamentos do DF.

‘Pedagogia do bolso’ é citada por juiz ao condenar Claro a indenizar cliente

A 4ª Vara Cível de Santos declarou a inexigibilidade de débito cobrado indevidamente após portabilidade e condenou a Claro ao pagamento de R$ 8 mil em danos morais, o entendimento foi de que com a portabilidade deixa de existir qualquer relação contratual entre as partes e não sendo mais prestado o serviço.

Nise Yamaguchi processa senadores da CPI da Covid-19

A médica oncologista Nise Yamaguch, que prestou depoimento como convidada à CPI da Covid-19 no dia 1º de junho, entrou com processo, por danos morais, contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM) que preside a Comissão Parlamentar, e Otto Alencar (PSD-BA). Nise afirma ter sido vítima de misoginia, preconceito às mulheres, e humilhação durante seu depoimento à CPI. Nise Yamaguchi está entre os 14 investigados pela CPI.

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