Direito Concorrencial

Facebook pode processar Apple por função de privacidade

Créditos: Wachiwit / iStock

Segundo postagem da quinta-feira (28) no site americano The Information, o Facebook planeja processar a Apple alegando que a companhia tem mostrado um "comportamento anticompetitivo" frente às suas novas políticas de privacidade, exigidas com a atualização do iOS 14 e argumenta que as novas regras da Apple "dificultam" a competição entre as empresas.

De acordo com o site, o processo contra a Apple deve se embasar na função App Tracking Transparency — anunciada recentemente para a atualização do iOS 14.5 — e no iMessage. Para o Facebook, o novo recurso de privacidade se mostra vantajoso para a Apple porque a empresa supostamente não precisaria seguir suas regras e, também, porque a Apple não permite modificar o app-padrão de mensagens do iPhone e iPad, o que diminuiria a competitividade.

Entretanto, como lembra o site MacRumors, os aplicativos pré-instalados de fábrica da Apple não rastreiam usuários e nem compartilham informações com companhias de terceiros com o propósito de exibir anúncios, o que pode fazer com a alegação do Facebook perca força se o processo chegar ao tribunal.

O recurso de privacidade App Tracking Transparency ("transparência de rastreamento de apps", em tradução livre) exige que todos os aplicativos na App Store — incluindo os apps pré-instalados de fábrica nos iPhones e iPads — peçam permissão para rastrear atividades de usuários para fins publicitários. Divulgado em dezembro do ano passado, o recurso foi altamente criticado pelo Facebook, que chegou a disparar anúncios de página inteira em jornais de grande alcance nos Estados Unidos, criticando abertamente as decisões da Apple.

O App Tracking Transparency deve ser lançado em meados de março deste ano, e os aplicativos que não seguirem as novas regras exigidas pela loja da Apple podem ser banidos da App Store.

Com informações do Techtudo.

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