Direito Constitucional

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Moradora do DF não consegue vaga em pré-escola sem observar lista de espera

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Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar...

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