Direito Constitucional
Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ e anuncia foco em decisões, transparência e acesso à Justiça
O ministro Luis Felipe Salomão assumiu a presidência do STJ para o biênio 2026-2028, tendo Mauro Campbell Marques como vice-presidente. No discurso de posse, anunciou como prioridades a qualidade das decisões, a transparência e o acesso dos cidadãos à Justiça. Salomão também destacou a implementação do critério de relevância da questão federal, a redução do acervo processual e o uso de inteligência artificial e ferramentas tecnológicas para aprimorar a prestação jurisdicional.
Ministros do STF levantam possibilidade de rever dispensa de diploma para jornalistas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do entendimento do STF que, em 2009, derrubou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O debate surgiu durante julgamento sobre direito de resposta e ocorre em meio a controvérsias envolvendo liberdade de imprensa, redes sociais, desinformação e quebra de sigilo de fonte jornalística.
STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.
CCJ do Senado aprova identificação biométrica de mães e recém-nascidos em maternidades
A CCJ do Senado aprovou projeto que prevê a coleta da impressão digital da mãe e da impressão da sola do pé do recém-nascido em maternidades públicas e privadas. A medida busca reforçar a identificação civil, prevenir trocas de bebês e fraudes documentais e deverá observar as regras da LGPD. Como o texto aprovado é um substitutivo, ainda será submetido a turno suplementar de votação na comissão.
STF determina devolução de penduricalhos pagos acima dos limites a magistrados
Quatro ministros do STF determinaram que magistrados de seis estados e do Distrito Federal devolvam valores recebidos por meio de “penduricalhos” que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. As decisões apontam a existência de pagamentos considerados exorbitantes e realizados em desacordo com as regras definidas pelo Supremo.
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