Autorizada a inscrição de dois pais em certidão de nascimento
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de...
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país,...
Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para assegurar o pagamento de...
Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os herdeiros não são parte legítima para impugnar o reconhecimento de paternidade. Com...