Corregedoria Nacional vai investigar comportamento de desembargador contra advogada grávida
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu instaurar uma reclamação disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). Essa medida foi tomada após alegações de que o magistrado teria adotado condutas na sessão de julgamento que, em princípio, podem representar uma violação aos deveres funcionais da magistratura.
Submundo e violência neuronal
De porte interdisciplinar, os artigos propostos nesta coluna concentram seus esforços na defesa do Estado de Democrático de Direito e no combate à violência...
STJ autoriza juízo cível a aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha em comarcas sem juizado especializado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um parecer que permite aos juízos cíveis aplicar medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em comarcas onde não existam varas especializadas em violência doméstica. O colegiado enfatiza que essa abordagem agiliza a prevenção da violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
Justiça acata denúncia contra Padre Airton por crimes sexuais
O Padre Airton Freire de Lima (67) e três funcionários, tornaram-se réus, após a Justiça aceitar duas denúncias formuladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionadas a supostos crimes sexuais cometidos no município de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
STF entende que tese de legítima defesa da honra em crimes contra mulheres é inconstitucional
Na sessão plenária desta terça-feira (1º), em que deu início às atividades do segundo semestre de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes contra mulheres (feminicídio ou agressão).