TSE autoriza depoimento de intérprete de libras em ação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas lives realizadas no Palácio do Alvorada. O depoimento está marcado para o dia 13 de setembro, às 9h30, na sede do TSE. A informação é do UOL.

O objetivo do depoimento é obter detalhes da participação da servidora e verificar se ela foi remunerada pelas transmissões. Bolsonaro enfrenta acusações de usar recursos públicos para difundir conteúdo eleitoral durante as lives, caracterizando abuso de poder político.

Além disso, o ministro Benedito determinou à Casa Civil que preste informações, em até cinco dias, sobre a contratação de Elizângela e se houve pagamentos pelos serviços prestados em 21 de setembro de 2022 - data em que Bolsonaro teria feito propaganda eleitoral durante uma live.

O ministro também solicitou à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal que informe se há registro de doação do PL ou de Bolsonaro a Elizângela na prestação de contas do partido em 2022.

A decisão de Benedito Gonçalves foi proferida em uma ação de investigação eleitoral contra Bolsonaro por uso eleitoral das lives realizadas no Palácio do Planalto. Alega-se que, ao usar a estrutura pública para promover as transmissões, Bolsonaro cometeu abuso de poder político.

Elizângela Castelo Branco, que traduzia a fala do presidente para a língua brasileira de sinais durante as lives, era servidora pública, o que levanta a acusação de que Bolsonaro utilizou a máquina estatal a seu favor.

A defesa do ex-presidente alega que a intérprete atuou de forma espontânea e voluntária naquela live, fora do horário de expediente.

"Em outras palavras, as partes convergem quanto ao fato de que a intérprete de libras é servidora pública ou prestava serviços à União, divergindo apenas quanto à existência e a procedência de remuneração", afirmou Benedito, que reforçou ainda que, "Nesse cenário, embora a oitiva da testemunha possa esclarecer alguns pontos, é possível concluir que órgãos envolvidos na contratação e no controle dos serviços de acessibilidade prestados ao Governo Federal podem vir a esclarecer a natureza do vínculo entre a União e Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco e informar se houve pagamento pelos serviços prestados em 21/09/2022, apresentando documentos, acaso existentes".

Apesar de sua inelegibilidade declarada pelo TSE em junho deste ano, Bolsonaro ainda enfrenta outras 15 ações judiciais na Corte Eleitoral. Mesmo que seja condenado em um novo processo, as penas não se acumulam.

Com informações do UOL.

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