A Justiça paulista decidiu que a Loft Brasil Tecnologia Ltda, empresa de compra e venda de imóveis, está usando fotos de anúncios de um concorrente, o Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda, sem autorização. A decisão foi do Juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi da 1ª Vara Empresarial de Arbitragem.
A ação (1030816-70.2022.8.26.0100) foi movida no fim de março pela Quinto Andar, que acusou a Loft de violação de direitos autorais e de usar de meio fraudulento para tentar desviar seus clientes, ao tentar divulgar uma parceira inexistente com a Casa Mineira, maior imobiliária de Minas Gerais, que pertence ao grupo Quinto Andar, o que poderia configurar concorrência desleal.
O juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, concordou com os argumentos do QuintoAndar, segundo ele “As mensagens eletrônicas reproduzidas (…) indicam claramente que a ré [Loft] informou à cliente possuir parceria com a Casa Mineira, o que, ao menos em tese, é semelhante à conduta criminalizada como ato de concorrência desleal. (…) O risco de dano é evidente, diante do potencial desvio de clientela através do uso de meio fraudulento e violação a direitos autorais”, disse.
O magistrado determinou que a Loft deixe de utilizar, “sem prévia e expressa autorização”, qualquer foto de autoria do QuintoAndar e que remova aquelas já inclusas em anúncios publicados no site.
A empresa também não pode “revelar, por qualquer meio, parceria ou qualquer outro vínculo” com a concorrente ou empresas do Grupo QuintoAndar, como a Casa Mineira, comprada pelo QuintoAndar em março de 2021.
Em caso de descumprimento, a Loft pode ser novamente processada. O juiz do 1ª Vara Empresarial de Arbitragem ainda declarou não ter competência para julgar o processo e, assim, dar uma decisão definitiva, uma vez que parte da ação está relacionada a direitos autorais. Por isso, o caso foi redistribuído “a uma das varas cíveis centrais”.
Na decisão, o magistrado determinou que a Loft deixe de usar as fotos e de divulgar parcerias ou qualquer outro vínculo com o concorrente ou com a Casa Mineira. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.
Conforme o UOL, a Loft nega ter adotado qualquer uma dessas práticas e disse que “avaliará a possibilidade de recorrer”.
Com informações do UOL e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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