Direito Empresarial

Light vai à Justiça e pede falência da SuperVia, no Rio de Janeiro

A Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, que atua em 31 municípios do estado, pediu na Justiça a falência da SuperVia, concessionária de trens do Rio, por causa de uma dívida de R$ 38 milhões. A Light entrou com ação na 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça pedindo a falência da Supervia.

O valor foi formado depois de a concessionária de trens ter assinado um parcelamento da dívida em juízo no primeiro semestre.

As parcelas, de cerca de R$ 1 milhão por mês, estão sendo pagas, mas a conta de consumo mensal não é paga há quatro meses. O consumo de energia da SuperVia equivale ao fornecimento para todo o bairro do Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio, ou para todo o município de Nilópolis, na Baixada Fluminense.

A Light cumpriu todos os procedimentos de cobrança e regulatórios anteriores ao pedido de falência, bem como realizou diversas reuniões com a SuperVia em busca da efetiva regularização do fluxo de pagamentos. A empresa adotou a medida após esgotar todas as possibilidades de negociação.

SuperVia

Em nota, a SuperVia diz que não recebeu notificação sobre a decisão da Light e mostra-se surpresa com a manifestação pública da concessionária de energia, uma vez que está marcada para o próximo mês audiência de conciliação entre a SuperVia, a Light e o governo do Rio de Janeiro.

A SuperVia informa, também, que as dívidas existentes entre a concessionária e a distribuidora são fruto de reajustes da tarifa de energia por índices muito acima da inflação verificados nos últimos anos.

A concessionária diz ainda “que tem cumprido o acordo já firmado com a Light para escalonamento da dívida e que existe uma decisão judicial proibindo qualquer corte no fornecimento de energia para o sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, considerado um serviço de utilidade pública”.

Edição: Kleber Sampaio
Repórter da Agência Brasil: Douglas Corrêa

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