Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer
1. Das Partes.
CONTRATANTE: (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATANTE)
CONTRATADO: (QUALIFICAÇÃO DO CONTRATADO)
As partes acima descritas celebram o presente contrato que rege por meio das cláusulas as obrigações e deveres relacionadas a prestação de serviços de freelancer adiante mencionadas.
2.Do Objeto do Contrato.
2.1 O presente documento tem por objeto principal a prestação de serviços do profissional denominado Freelancer na data de 30/04 (exemplo), onde o mesmo desenvolverá as seguintes funções a seguir elencadas:
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3.Das obrigações do Contratante.
3.1 Efetuar os pagamentos na data acordada, sob pena de acréscimo de juros e multa.
4.Das obrigações da Contratada.
4.1Entregar a prestação de serviços no prazo estabelecido, sempre respeitando as especificidades que o CONTRATANTE informou para a consecução perfeita do serviço.
4.2 Entrar em contato com a CONTRATANTE sempre que precisar esclarecer alguma dúvida ou precisar de uma informação.
4.3 Informar sobre qualquer atraso na prestação de serviços, bem como a motivação dele.
4.4 Prestar o serviço com qualidade.
5. Disposições Gerais.
5.1 Não há nenhuma relação previdenciária ou trabalhista entre as partes relacionadas aos serviços prestados.
5.2 Se a parte CONTRATADA realizar a contratação que qualquer serviço terceirizado para que ocorra a prestação de serviços, a responsabilidade por qualquer encargo ou ônus será única e sua não se relacionando/vinculando com o CONTRATANTE qualquer tipo de relação.
5.3 Toda a relação contratual afasta a aplicação do que é previso no artigo 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não se enquadrando o “FREELANCER” como empregado.
5.4 Não há nenhuma subordinação advinda da contratação do FREELANCER.
5.5 O (A) CONTRATADO (A), autoriza, a título gratuito, a contratante a usar imagem e voz para fins exclusivos de divulgação e exibição durante a vigência do contrato, nas atividades de natureza advinda deste contrato, reproduzindo-a ou divulgando-a, sem distinção da mídia utilizada ou meio de comunicação, públicos ou privados, renunciando direitos autorais ou conexos de imagem.
5.6 A CONTRATANTE utilizara os dados do (a) CONTRATADO (A) enquanto perdurar esta relação contratual, e esta autoriza, desde que observadas as premissas previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18), e em estrita atenção aos princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados.
5.7 As Partes declaram-se cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) (“LGPD”), e obrigam-se a adotar todas as medidas razoáveis par garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem os Dados Protegidos na extensão autorizada na referida Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
6. Forma, valor e prazo de pagamento.
6.1 O pagamento poderá ser feito via dinheiro (espécie), cartão de crédito ou débito, transferência ou depósito bancário e PIX.
6.2 O valor referente prestação de serviços é R$ 200,00 (duzentos reais) por dia, que será pago ao término da prestação do serviço com o respectivo recibo.
7.Da Rescisão Contratual.
7.1 O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, devendo a parte que quiser rescindir, informar a outra parte com até 10 (dez) dias de antecedência.
7.2 Os valores já pagos pela prestação de serviços não serão devolvidos, salvo se o valor já tiver sido pago completamente o trabalho não tiver sido concluído.
7.2.1 Se o trabalho contratado não tiver sido concluído o valor restante, que são das partes que não foram feitas, será devolvido ao CONTRATANTE, ficando com o CONTRATADO, apenas o valor referente ao serviço que já foi entregue e realizado.
7.3 Cabe rescisão contratual em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas, deveres e obrigações que contenham nesse documento.
7.4 Em caso de rescisão contratual a parte que optou por rescindir deverá efetuar o pagamento de uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor total do serviço.
8. Do Sigilo Contratual.
8.1 Ambas as partes, tanto o FREELANCER, quanto o CONTRATANTE, deverão respeitar o sigilo contratual, ou seja, é terminantemente proibido a divulgação de informações, cópias ou qualquer situação semelhante de dados, informações ou documentos que tiveram acesso devido a presente relação contratual.
9. Validade Contratual.
9.1 O presente contrato tem a validade de 1 dia, onde ao final o serviço do FREELANCER já deverá ter se concluído, ficando as partes compromissadas até o termino do contrato.
9.1.1 O término do contrato não exume as partes de qualquer respeito seja ético ou profissional relacionado a prestação de serviços.
9.2 O Contrato poderá ser renovado por igual período ou outro que acharem melhor, desde que um termo aditivo com tal previsão e com os valores seja anexado a este documento.
10.Do Foro Eleito
Fica eleito o foro da Cidade de____________________ do estado de______________ para dirimir quaisquer situações oriundas do presente contrato, sejam elas relacionadas a controvérsias e dúvidas, não cabendo nenhum outro foro por mais privilegiado que possa vir a existir.
E, assim por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual forma e teor, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Cidade/UF, XX/XX/20XX.
Consentimento para utilização de imagem para fins publicitários
Eu, CONTRATADO (A), autorizo a coleta e utilização de minha imagem e voz para a finalidade de publicação nos meios de comunicação utilizados pela da CONTRATADA, em especial em suas redes sociais.
( ) Sim
( ) Não
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Nome da Empresa
CNPJ
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Nome da prestadora de serviços
CNPJ
TESTEMUNHA:
TESTEMUNHA:
Assinatura:
Assinatura:
CPF Nº:
CPF nº:
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