Direito Empresarial
Escola deve indenizar concorrente por propaganda comparativa inverídica sobre o Enem
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou uma escola a indenizar, em R$ 20 mil, outra instituição de ensino localizada no município de Santa Rosa de Viterbo, por danos morais em função de propaganda comparativa inverídica em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Estrela deve pagar royalties e transferir registros à Hasbro
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade industrial dos brinquedos da estadunidense Hasbro.
TRF4 mantém bloqueio de R$ 10 milhões do Facebook
O desembargador federal Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Facebook Serviços Online do Brasil e manteve o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas bancárias da empresa. O Facebook apelou ao Tribunal após ter a liminar indeferida em primeira instância.
Empresa de pescados é condenada por danos morais coletivos em R$ 100 mil
Uma empresa de pescados foi condenada, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna (SC), ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, entre outras obrigações, por irregularidades constatadas em uma inspeção realizada em março de 2014.
Flamengo obtém vitória em processo de marca no Paraguai
O Flamengo conseguiu recentemente uma decisão importante no Paraguai, em processo de impugnação a um pedido de registro da marca CRF FLAMENGO requerida por um cidadão paraguaio, para assinalar os artigos esportivos que comercializava no Paraguai, sem a devida autorização ou licença do clube Brasileiro.