O Procon-SP notificou a Drogasil, rede de drogarias do grupo Raia Drogasil, pedindo explicações sobre a política que utiliza biometria para aplicar descontos em todos os itens comercializados em suas lojas físicas. A rede de farmácias poderá ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões, em caso de irregularidades. A informação é do site Tecnoblog.
A alegação do Procon é de que a Drogasil fere o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre propaganda oculta ou enganosa. “Quando uma empresa condiciona a concessão de um desconto ao preenchimento de dados, ela está mascarando também a concessão de um benefício, porque está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo”, explicou Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
A companhia tem até a próxima segunda-feira (12) que responder diversos questionamentos, como esclarecer quais são os dados solicitados aos consumidores no ato da compra, assim como a real necessidade de cadastro da impressão digital para verificação de perfil elegível aos descontos.
A empresa terá que responder se a política de descontos é aplicada somente aos consumidores que aderem ao processo de biometria no ato da compra e, havendo outra forma, explicar qual é o procedimento. Além disso, a empresa também deve detalhar qual a forma de coleta, tratamento, processo de criptografia e armazenamento dos dados pessoais dos consumidores que adquirem produtos com a biometria, apontando o procedimento adotado para atualizações e correções necessárias a compras futuras.
A Drogasil deve apresentar o material de informação e divulgação sobre o procedimento disponibilizado ao consumidor em sua rede de atendimento e informar se os consumidores cadastrados têm a possibilidade de determinar preferências adicionais de ativação ou desativação de anúncios publicitários próprios e patrocinados por links.
Por fim, a rede de farmácias deve comprovar o funcionamento de canais de atendimento para recebimento e tratamento de demandas de natureza operacional, de segurança e financeira.
Após ser notificado, o grupo Raia Drogasil afirmou que vai interromper a coleta de biometria em suas farmácias e que “foi uma das primeiras empresas do país a se adaptar à nova Lei Geral de Proteção de Dados”.
“Todas as informações coletadas são utilizadas exclusivamente em benefício do próprio cliente, incluindo as promoções personalizadas em categorias relevantes para ele. A Droga Raia, a Drogasil e todas as demais empresas de seu grupo econômico não comercializam, em hipótese alguma, as informações pessoais de clientes a terceiros”, afirmou a empresa em nota.
Com informações do Tecnoblog.
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