Direito Imobiliário

Contratos do SFH celebrados até 05 de setembro de 2001 serão renegociados

A apelação da Caixa Econômica Federal foi negada pela 5ª Turma do TRF 1ª Região, e a instituição deverá renegociar os contratos de financiamento...

Casal às vésperas do casamento será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações

A juíza da 1ª Vara do JEC de SP condenou duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, a um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento.

Rede de hotéis não responde por obra inacabada de empreendimento vinculado à sua marca

Uma mulher que comprou uma unidade de um empreendimento hoteleiro, vinculado à marca da rede de hotéis Blue Tree, entrou com uma ação, pedindo a rescisão do contrato de compra e venda, diante da paralisação das obras, e a devolução da quantia paga, além de indenização por danos morais.

TJ-SP determina nova eleição para síndico em prédio de Henrique Fogaça

O condomínio Baronesa de Arary, situado em São Paulo (SP), passará por nova eleição para síndico. Assim determinou o TJ-SP ao anular a assembleia que elegeu Henrique Fogaça, chef e jurado do "MasterChef", como novo síndico. A reunião de eleição foi marcado por tumulto, já que a atual administração impediu o acesso ao local da assembleia. A eleição deve ser realizada em até 30 dias, sob pena de multa.

Impenhorabilidade do bem de família existe mesmo se devedor não morar no imóvel

A 2ª Turma do TST entendeu que a impenhorabilidade de um imóvel, único bem da família, subsiste mesmo se o devedor não residir no imóvel.

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