Direito Imobiliário
Alphaville condenada a ressarcir IPTU pago por cliente antes do recebimento do imóvel
O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da...
Construtora terá de indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento
A empresa Inpar Projeto 45 SPE Ltda terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Cislene Mendes de Lima, pelo...
Rede de proteção em varanda não viola leis nem convenção condominial
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar...
Construtoras deverão indenizar por atraso na entrega de imóvel
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty...
Retenção de valores em contrato não cumprido pelo fornecedor é indevida
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso de empresa do ramo imobiliário e manteve decisão do 3º Juizado Cível de Taguatinga...