Após a reunião da cúpula do G20, realizada em Nova Délhi, capital da Índia, no último fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma entrevista ao canal de TV local Firstpost, afirmou que o presidente russo Vladimir Putin não seria preso se visitasse o Brasil, desafiando uma determinação do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é signatário.
A declaração de Lula repercutiu e provocou discussões, o que o levou a abordar o assunto novamente na segunda-feira (11), enfatizando que a decisão sobre a prisão de Putin no Brasil ficaria a cargo da Justiça brasileira.
"Se Putin decidir visitar o Brasil, a Justiça decidirá se deve prendê-lo ou não", afirmou Lula durante uma entrevista coletiva em Nova Delhi, após o término da cúpula. No entanto, ele também questionou por que o Brasil é signatário do tratado, enquanto outros países importantes, como os Estados Unidos, não aderiram.
Lula declarou: "Mas eu quero saber por que o Brasil é signatário de um tratado que os Estados Unidos não respeitam". Quando questionado sobre a possibilidade de excluir o Brasil do TPI, ele respondeu que estudaria a questão com mais detalhes.
A discussão gira em torno de um mandato de prisão emitido pelo TPI contra Vladimir Putin por crimes de guerra, relacionados ao suposto envolvimento russo em sequestros e deportações de crianças em áreas da Ucrânia ocupadas pela Rússia durante o conflito. Como signatário do Estatuto de Roma, o Brasil teria a obrigação legal de prender Putin se ele estivesse em território brasileiro.
Essa questão foi o motivo pelo qual o presidente russo não participou pessoalmente da cúpula do Brics na África do Sul em julho, já que o Brasil e o país africano também são signatários do Estatuto de Roma, o que os obrigaria a prender Putin em suas jurisdições.
Mais de 120 países, incluindo Canadá, França, Itália, Japão, Nova Zelândia, Suíça, Alemanha e Reino Unido, são signatários do TPI. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso assinou o decreto nº 4.388 em 2002, aderindo ao Tribunal e comprometendo o Brasil a seguir todas as cláusulas do Estatuto de Roma.
Segundo o Estatuto, um país signatário que se recusar a cooperar com o TPI pode ser levado a uma assembleia interna com outros membros ou até mesmo ao Conselho de Segurança da ONU, onde podem ser definidas penalidades.
Com informações da Folha de São Paulo e Agência Brasil.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
