STF autoriza extradição de belga acusado de esquema fraudulento de criptoativos

Nesta terça-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade a autorização da extradição do cidadão belga Laurent Barthelemy. Ele é acusado em seu país de liderar a plataforma Bit Robot, um esquema fraudulento de investimentos em criptoativos.

O governo belga solicitou a extradição de Barthelemy, acusando-o de crimes como organização criminosa, fraude, fraude informática e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, o esquema persuadiu investidores com promessas de altos retornos financeiros, mas abruptamente encerrou suas operações, resultando na perda dos valores investidos e prejudicando milhares de pessoas em vários países europeus.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Barthelemy, argumentou que os crimes não ocorreram em solo belga, o que tornaria a extradição inviável. Além disso, alegou que o crime de fraude com criptoativos só foi tipificado no Brasil em 2022, não podendo ser aplicado retroativamente.

No entanto, a ministra Cármem Lúcia, relatora do caso, votou a favor da extradição, afirmando que a Justiça belga tem competência para julgar os crimes e que estes são compatíveis com a legislação brasileira. Apesar de uma lei específica para fraude com criptoativos ter sido promulgada apenas em 2022 no Brasil, a descrição dos delitos é considerada compatível com o crime de estelionato.

A decisão foi proferida no âmbito da Extradição (EXT) 1809.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Notícias, modelos de petição e de documentos, artigos, colunas, entrevistas e muito mais: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp.

Basta clicar aqui: https://bit.ly/zapjuristas