O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou a nove anos de reclusão, em regime fechado, o agente penitenciário Renilson Garcia Araújo pelo homicídio do modelo Johnny Moura Melo. O julgamento foi presidido pelo juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, com base no “entendimento vigente nas cortes superiores”. Tanto a defesa como a acusação apelaram da sentença.
O julgamento ocorreu nessa quarta-feira (30/11), no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, sendo iniciado às 9h30 e encerrado por volta das 23h45. Dez testemunhas foram ouvidas e uma outra dispensada pelas partes. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade do fato, a autoria de Renilson, que este agiu sob o domínio de violenta emoção e a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da vitima. Assim, o réu foi condenado por homicídio privilegiado (motivado por violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima) qualificado.
Na sentença, o magistrado determinou ainda a perda do cargo público que o réu exercia à época do crime, nos termos do artigo 92, I, “b”, do Código Penal por ser “a pena privativa de liberdade superior a quatro anos, e por se entender que o réu, na qualidade de servidor público com porte de arma previsto em lei, tinha por obrigação agir com a máxima prudência no exercício do referido porte”.
À frente da acusação estavam o promotor de Justiça Ythalo Frota Loureiro e o advogado João Marcelo Pedrosa (assistente de acusação), que defenderam a condenação do réu por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima). A defesa, que ficou a cargo dos advogados Antônio Delano Soares Cruz e Silvio Vieira da Silva, sustentou a tese do homicídio privilegiado e pediu também a desclassificação para homicídio simples.
O CRIME
Consta nos autos (n° 0219294-87.2015.8.06.0001) que o crime ocorreu em 27 de dezembro de 2015, por volta das 5h30, após uma festa realizada em um buffet localizado na avenida Engenheiro Luís Vieira, no bairro Dunas, na Capital. O acusado, que entrou no estabelecimento com arma de fogo, teria se envolvido em briga com a vítima e foi contido por seguranças do local. Já do lado de fora do estabelecimento, Renilson se aproximou do veículo em que Johnny estava e atirou na cabeça do modelo, que não resistiu ao ferimento. O agente penitenciário foi preso em flagrante no dia 29 de dezembro de 2015.
Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará
