Direito Processual Civil
Assegurado estágio pós-doutoral no exterior a servidor que se encontrava de licença sem remuneração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara Federal...
TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial
Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto...
Área de desmatamento na Amazônia Legal deve ser recomposta via indenização por danos materiais
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto...
Intimação pessoal dos procuradores da União não significa entrega dos autos em mãos
Por entender que a intimação pessoal não depende de mandado nem de intervenção de oficial de justiça, podendo ser realizada de modos variados (previstos...