Toffoli critica possíveis mudanças no Código Civil: "Difícil ter segurança jurídica"

Data:

Toffoli critica possíveis mudanças no Código Civil: "Difícil ter segurança jurídica" | Juristas
Ministro Dias Toffoli
Brasília-DF 29/04/2020
Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira, 3, a possíveis alterações no Código Civil. Durante o julgamento de embargos de declaração referentes à modulação de efeitos de decisão do STF sobre o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por empresas desde 2007, Toffoli expressou preocupação com a constante revisão do Código Civil no país.

Segundo o ministro, "é difícil ter segurança jurídica em um país que, a cada 20 anos, se reúne para alterar o Código Civil". Ele ressaltou a importância de uma reflexão sobre a segurança jurídica e a previsibilidade nas mudanças legislativas.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante o julgamento dos embargos de declaração, nos quais se discutia a modulação dos efeitos de uma decisão anterior do STF. "É evidente, ministro Fachin, que é difícil ter segurança jurídica em um país que a cada 20 anos cria comissão no Congresso para rever o Código Civil, né?"

Toffoli critica possíveis mudanças no Código Civil: "Difícil ter segurança jurídica" | Juristas
Brasília (DF), 28/09/2023, Posse do ministro Luís Roberto Barroso, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

"E a gente tem que aprender tudo de novo", completou o presidente da casa, ministro, Luis Roberto Barroso.

Nesta semana, a Comissão de Reforma do Código Civil do Senado aprovou a alteração de 600 artigos do texto. O grupo de especialistas finalizou as deliberações sobre o direito das coisas e das obrigações, restando ainda discussões sobre outras áreas, como o direito empresarial, contratuais, sucessórias e familiares. As atividades devem ser concluídas até o fim desta semana. A comissão de juristas trabalha na atualização do Código desde o ano passado, com o relatório final apresentado em janeiro e submetido a votação na Casa Legislativa.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Notícias, modelos de petição e de documentos, artigos, colunas, entrevistas e muito mais: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp.

Basta clicar aqui: https://bit.ly/zapjuristas

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca Definição...

Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil

No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.