Direito Processual Penal
Juiz mantém prisão de autuados por venda e receptação de remédios da rede pública
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 24/02, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um...
PF indicia pastor Silas Malafaia por lavagem de dinheiro na Operação Timóteo
Ação apura suposto esquema de corrupção de cobrança de royalties da exploração mineral. PF diz que ele recebeu dinheiro ilícito; pastor afirma que repasse...
Discussão sobre honorários devidos a defensor dativo não comporta recurso extraordinário
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que...
Negado habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus interposto por Edmundo Rocha Gorini,...
1ª Turma concede extradição de colombiano acusado de associação para tráfico, homicídio e tortura
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, em parte, pedido de Extradição (EXT 1463) formulado pelo governo da Colômbia a fim de...