Direito Público

Dallagnol pede que STF não dê acesso de mensagens a Lula

Créditos: Chalirmpoj Pimpisarn | iStock

O ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol e outros sete procuradores fizeram petição no Supremo Tribunal Federal-STF para que o ministro Ricardo Lewandowski reconsidere a decisão tomada em dezembro de 2020, de dar acesso ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades, como do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro e o próprio Dallagnol.

O acesso às mensagens foi concedido em um processo em que a defesa do ex-presidente Lula questiona a ocultação, pela Lava Jato, de documentos relativos à leniência da Odebrecht.

“A utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade, é completamente desprezível do ponto de vista jurídico. Fomos vítimas de hackeamento, mas que não reconhecemos as mensagens”, dizem os procuradores em trecho do pedido.

Para os procuradores, a entrega do material integral e indiscriminado a Lula "já é apto a configurar gravíssima violação ao princípio fundamental constitucional da inviolabilidade da intimidade, não apenas dos ora Requerentes Agravantes, mas também dos demais agentes públicos que tiveram suas contas em aplicativo eletrônico invadidas, sobretudo em se tratando de mensagens cuja autenticidade não se pode comprovar e que já estão aptas a serem vazadas e/ou utilizadas indevidamente por terceiros", afirmaram.

Com informações do UOL.

 

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