Crédito: Reprodução | Youtube
A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo informou ter emitido, no ultimo sábado (12), uma multa – de R$ 552,71 (por pessoa) ao presidente Jair Bolsonaro e outras nove autoridades por durante o passeio de moto, batizado de “Acelera para Cristo”, não respeitarem as medidas sanitárias, para conter a propagação da Covid-19 no Estado. O evento, percorreu 129 km, com início na zona norte de São Paulo (SP) e discurso de encerramento do presidente próximo ao Parque Ibirapuera, na zona sul. Durante o trajeto e o pronunciamento, Bolsonaro apareceu sem máscara.
Segundo o Código Sanitário do Estado, Bolsonaro e os demais autuados têm 10 dias a partir do momento que receberem a multa para apresentar recurso e defesa, e, caso não o façam, outros 30 dias para o pagamento. Nem a Advocacia-Geral da União (AGU) nem o Palácio do Planalto, se pronunciaram se pretendem recorrer da autuação.
A ausência de uso de máscara pelo presidente da República se constitui em crime comum. Caso não pague a multa emitida pelo governo do Estado de São Paulo nem recorra da decisão, o presidente estaria sujeito a ter seu nome inscrito na dívida ativa do Estado. Em última hipótese, a falta de pagamento pode levar à apreensão de bens para satisfazer a dívida.
De acordo com o UOL, além do presidente, também foram multados por desrespeito às medidas os ministros de Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, bem como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Hélio Lopes (PSL-SP), além do deputado estadual Gil Diniz (sem partido).
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais