STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ
Foi comunicada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.
Vice-presidente da CPI da Covid-19 vai ao STF contra Bolsonaro por prevaricação
Nesta segunda (28), foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. O documento, também assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi enviado ao presidente da corte, Luiz Fux.
Por ofensas de Bolsonaro contra mulheres, governo deve pagar multa e realizar campanha de conscientização
Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, o governo federal foi condenado a pagar uma multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por ofensas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e outros membros do governo, contra as mulheres em declarações públicas. A decisão também condenou a União a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.
Mantida liminar que suspende mudanças nas regras de IPVA a pessoas com deficiência
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar concedida em 22 janeiro que determinou a suspensão da cobrança de IPVA em relação aos contribuintes com deficiência que possuíam isenção de recolhimento no exercício de 2020.
Pleno nega pedido para que Justiça defina prazo para apreciação de pedidos de impeachment contra governador do AM
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negaram pedido para que o Judiciário fixasse um prazo para apreciação dos pedidos de impeachment contra o governador, Wilson Lima, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A análise do processo ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil