Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na quinta-feira (22), restabelecer uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia suspendido as atividades da Barragem Norte/Laranjeiras, da mineradora Vale S.A,. Em junho de 2019 pelo então presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão. A barragem que abriga rejeitos da mina de Brucutu, fica localizada município mineiro de em Barão de Cocais.
A decisão do STJ foi tomada com base em novas informações repassadas pelo Ministério Público Federal (MPF), segundo um relatório recente da Agência Nacional de Mineração (ANM) constatou “incertezas sobre o comportamento geomecânico da barragem e de sua fundação, e a existência de materiais de baixa resistência na estrutura”, segundo informações divulgadas pelo STJ.
De acordo com o tribunal, o MPF informou que o estudo realizado no local demonstrou também “o aparecimento de trincas na estrutura da barragem, cujas causas ainda não foram identificadas”.
O ministro João Otávio de Noronha entendeu que os motivos que fundamentaram a suspensão da decisão do TJMG foram colocados em xeque. Segundo ele, se em 2019 não havia comprovação de que o funcionamento da Barragem Norte/Laranjeiras acarretava risco à segurança pública, neste momento já não se pode fazer a mesma afirmação.
"É certo que o relatório em questão não é perícia técnica realizada para instruir ação judicial, sendo pouco conclusivo para uma decisão de suspensão ou não. Contudo, em vez de certificar a possibilidade de pleno funcionamento, fala de incertezas sobre a segurança local", concluiu o ministro ao restabelecer a decisão do TJMG que suspendeu o funcionamento da barragem.
Em nota, a Vale informou que a decisão não tem efeito prático, pois desde o final de 2019 a companhia já inativou a barragem Norte Laranjeiras. “A Vale continua executando estudos e o monitoramento das condições da estrutura, bem como obras para a melhoria da segurança da barragem”, disse a mineradora.
Com informações do Superior Tribunal de Justiça e Portal IG.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
