Lula aciona STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos

Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26) para recorrer da decisão do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal.

A investida tributária é relacionada ao Instituto Lula e a LILS, empresa de palestras do político e ocorre como desdobramento da 24ª fase da Operação Lava-Jato, que apontou que empresa de palestras não atuava sem fins lucrativos.

No processo de cobrança, o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa disse que, “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, destacou.

De acordo com a defesa de Lula todas os documentos produzidos no âmbito da Operação Lava Jato "estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas".

Os advogados do ex-presidente chamaram a ação de Gamboa de "constrangedora pretensão" e disseram que o procurador "fechou os olhos" para "a ilicitude que pavimentou todos os desdobramentos dos autos de origem".

A defesa de Lula entende que, ao decidir pela invalidade das sentenças que somavam 26 anos de cadeia para o petista, o tribunal concluiu que o então juiz Sergio Moro, responsável pela primeira condenação, havia agido com parcialidade ao julgar o ex-presidente.

Lula acumula uma dívida em seu nome que soma mais de R$ 1,3 milhão. Conforme o UOL a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmaram que não comentam casos específicos de contribuintes incluídos na Dívida Ativa da União, que é uma espécie de "serasa" com nome de devedores do governo.

Mas, de acordo com a assessoria de imprensa de Lula, os débitos que constam no CPF do ex-presidente são decorrentes de multas por condenações de investigações da Operação Lava Jato. A equipe do político afirma que os débitos "estão em discussão na Justiça".

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Com informações do UOL e VEJA.