Duplicata simulada: TJSP mantém condenação por emissão de notas de venda falsas

Data:

Emissor Grátis de Nota Fiscal Eletrônica
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica Gratuito – Créditos: metamorworks / iStock

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a decisão da 2ª Vara Criminal de Santa Fé do Sul, que condenou três réus pelo crime de duplicata simulada. As penas variam de três anos e quatro meses a três anos e dez meses de detenção, em regime aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de prestação pecuniária.

Segundo os autos (0003568-26.2018.8.26.0541), os acusados, incluindo o sócio e dois funcionários responsáveis pela administração de uma indústria de mármores, emitiam faturas e criavam duplicatas falsas, indicando vendas de mercadorias em nome de terceiros. Esses documentos eram então entregues para desconto em bancos. O esquema foi descoberto quando as instituições financeiras começaram a cobrar os sacados, que nunca haviam realizado qualquer transação comercial.

policial - Crime de Extorsão
Créditos: Luciano_Marques | iStock

No voto do relator do recurso, desembargador Sérgio Mazina Martins, foi ressaltado que a conduta dos réus foi consciente e visava causar prejuízo patrimonial. O magistrado destacou que todos os apelantes tinham plena consciência dos ilícitos cometidos, considerando especialmente a experiência no ramo comercial e a situação precária da empresa. Os réus assumiram a responsabilidade individual por suas decisões, buscando operações de lucro fraudulentas. Além disso, foram apontadas contradições entre os depoimentos prestados na fase policial e em Juízo.

Com informações de Tecnoblog.


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Registro de Marca: Saiba a Importância para Empresas

Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.

Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais

Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.

Voo Atrasado: O Que Fazer e Seus Direitos

Voo Atrasado: O Que Fazer e Seus Direitos Viajar de...

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.