A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, emitiu uma decisão na segunda-feira (11) declarando a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e ordenou que o partido realize novas eleições em até 30 dias. Como resultado, o atual presidente do partido, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, deverá deixar o cargo.
A magistrada também determinou a anulação de todas as decisões tomadas por Eduardo Leite desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou seu próprio mandato, uma ação considerada irregular. A informação foi divulgada pelo UOL.
Outros governadores que fazem parte da comissão do partido, como Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, também devem deixar seus cargos. Ambos ocupam posições de vice-presidentes no PSDB Nacional. A próxima eleição do partido estava originalmente agendada para novembro.
O autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, argumentou que Eduardo Leite deveria ter deixado o cargo em 31 de maio, data estabelecida para o término do mandato de acordo com a ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.
Em sua defesa na ação, a liderança do PSDB alegou que a decisão de prorrogar o mandato do órgão executivo atual foi unânime e que Orlando Morando também concordou com a votação e se beneficiou com a prorrogação do mandato. No entanto, a Justiça rejeitou esse argumento. De acordo com a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite permaneceria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão da juíza da 13ª Vara Cível de Brasília.
Com informações do UOL.
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
