Empresa de táxi aéreo deve indenizar passageira que se feriu em acidente

Data:

Passageira que demorou 72 horas
Créditos: [email protected] | iStock

O proprietário de uma empresa de táxi aéreo foi condenado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a indenizar por danos materiais, morais e estéticos uma passageira ferida em acidente. A decisão foi da juíza de Direito Olívia Ribeiro.

Segundo relato da autora, o acidente aéreo teria ocorrido entre os aeródromos dos municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, tendo deixado várias lesões e sequelas na autora que demandaram a realização de cirurgia e de adicionais procedimentos estéticos.

problemas na aeronave
Créditos: Chalabala / iStock

Conforme a autora, o demandado teria inicialmente arcado com os custos dos tratamentos necessários, mas os valores oferecidos não teriam sido suficientes para pagar as despesas, o que levou ao ajuizamento da ação indenizatória.

A magistrada entendeu que a autora comprovou de forma satisfatória as alegações, ao passo que o demandado não comprovou qualquer situação extintiva, impeditiva ou modificativa de direito, tendo sido ausente no processo (revel, na linguagem jurídica).

Segundo ela,  o Código Brasileiro de Aeronáutica e o Código Civil brasileiro preveem a atribuição de culpa à empresa sobre eventuais danos causados a passageiros e bagagens, sendo certo que o transporte dos clientes deve acontecer sempre “a salvo e em segurança (…), o descumprimento desta obrigação implica na responsabilidade objetiva do prestador de serviço”.

Imposto de renda
Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

A magistrada destacou que, “a carga que acompanhava os passageiros não estava adequadamente acondicionada (fato confirmado na oitiva da testemunha e da autora) e o combustível utilizado não era armazenado adequadamente”.

“Tais circunstâncias colocaram em risco a vida de todos os passageiros. Neste sentido, (resta) dispensada a análise da culpa e evidente o nexo causal entre o acidente e as lesões sofridas pela requerida.”

Conforme a sentença, o demandado deve pagar à autora R$ 23 mil, pelos danos materiais (cirurgia, tratamento odontológico e outras despesas), além de R$ 30 mil, pelos danos morais e estéticos causados.

Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo