Tag: danos materiais

Direito Civil
Empresa que adianta honorários periciais não será restituída se empregado vencido no objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita
TRF1 mantém sentença que condenou a Funai a indenizar pai de menor de idade morto em terra indígena

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve a sentença da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, que condenou a Fundação a instituir pensão por danos materiais e pagar indenização por danos morais a um homem que teve seu filho menor de idade assassinado…

Direito do Consumidor
Casal que não conseguiu se hospedar em hotel será indenizado

O juiz Marcelo Augusto de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro de Franca, condenou uma empresa de viagens a indenizar casal que não conseguiu se hospedar em hotel nos Estados Unidos. Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos. Consta dos autos que…

Direito Civil
Dono de terreno que destruiu outdoors sem preâmbulos indenizará empresa de painéis

A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação do proprietário de um imóvel que destruiu de forma indevida outdoors que estavam instalados em seu terreno, amparados em contrato firmado com o antigo dono da área. Ele terá que pagar danos materiais fixados pela câmara em R$ 6 mil. A empresa de painéis publicitários, autora da […]

Direito Civil
Vícios na construção de apartamento gera indenizações e multa

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, condenou a empresa Delphi Engenharia Ltda. a consertar os vícios existentes nas instalações hidráulicas do apartamento de uma cliente no empreendimento Dakota Residence, referentes ao desentupimento da encanação do dreno do ar condicionado. Na mesma sentença, a magistrada condenou a construtora a pagar à […]

Direito Civil
Condenada empresa fabricante de escada que, ao romper, atirou consumidora ao chão

A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de artefatos de metal e plástico sediada no interior do Estado do Rio de Janeiro, por defeito apresentado em escada metálica por ela produzida, a qual teve rompida uma de suas hastes e atirou ao chão uma mulher que dela se utilizava para atividades […]

Destaques
DECISÃO: Legislação impede a concessão de licença para acompanhar cônjuge deslocado para tomar posse em cargo público
Banco é responsabilizado por acidente em obra no qual auxiliar teve braços amputados

A 3ª Turma do TST rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra decisão que o responsabilizou, na condição de dono da obram, por acidente em agência de Fortaleza (CE) que causou a amputação dos braços de um auxiliar técnico de refrigeração. O banco foi condenado a pagar indenizações por danos morais e estéticos no total de R$ 500 mil, mais reparação por dano material.

Destaques
Mantida condenação de faculdade por omitir informação à acadêmica

Instituição não era credenciada pelo MEC para atuar na atividade acadêmica. Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco decidiram negar o pedido de Apelo n°0600953-36.2016.8.01.0070, mantendo a condenação de uma faculdade, a pagar para acadêmica R$ 5.900 de danos materiais e R$ 4 mil de danos morais, em […]

Direito Civil
Justiça condena editora Record a pagar indenização ao ilustrador Darel

A editora Record terá que pagar indenização no valor de R$ 58.493,67 ao pintor e ilustrador pernambucano Darel, a título de danos materiais e morais, pela utilização indevida dos traços do artista em pelo menos 16 edições das obras “São Bernardo”, de Graciliano Ramos,  e “Crônica da Casa Assassinada”, de Lúcio Cardoso. A decisão foi […]

Direito Civil
Homem deve ser indenizado por colisão com porta de caminhão

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto por R.S. de O. em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais ajuizados por F. de A.M., nos autos da ação de reparação por danos […]

Direito Civil
Condutor alcoolizado é condenado por causar morte por atropelamento

A juíza titular da 1ª Vara Cível de Samambaia confirmou a decisão de antecipação de tutela, e julgou parcialmente procedente o pedido da autora, para condenar o réu – em razão de ter causado a morte de seu marido por atropelamento – ao pagamento de: R$ 978,44 mensais, a título de alimentos, contados da data da morte até o dia em que a vítima completaria 77 anos de idade; danos materiais, no valor de R$ 2.116,16, acrescidos de correção monetária e juros; e danos morais, no total de R$ 100 mil, devidamente corrigidos e atualizados, e acrescidos de juros legais.

Direito Civil
Parada brusca de ônibus coletivo causa lesão e passageira será indenizada Imprimir

A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 13ª Vara Cível de Natal, condenou a Transflor Ltda. (Via Sul) ao ressarcimento da quantia de R$ 238,71 relativa aos gastos que uma passageira teve com medicamentos e insumos necessários à sua recuperação, após ter sofrido uma lesão em seu pé ocasionada por uma parada brusca de […]

Direito Civil
Negligente com estado de rodovia, município pagará dano causado em acidente com moto

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca no sul do Estado que condenou administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 8 mil, em benefício de homem que derrapou com moto e caiu em um barranco de 1,5 m de profundidade. O acidente, […]

Direito Civil
Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos.

Direito Civil
Cliente que teve cheques clonados deve receber R$ 15 mil de indenização

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 15.039,80, de indenização moral e material, para comerciante vítima de cheques clonados. A decisão, proferida nessa quarta-feira (20/09), tem a relatoria da desembargadora Lira Ramos. Para a magistrada, “as instituições financeiras, conforme entendimento […]

Direito Trabalhista
Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença

A Justiça do Trabalho garantiu a uma empregada da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida para 6 horas diárias para que possa tratar de um câncer de mama e das sequelas deixadas pela doença. De acordo com o juiz Jonathan Quintão Jacob, em exercício na 17ª […]