O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a agência de empregos Manager Online Serviços de Internet ao pagamento de R$ 9 milhões por dano moral coletivo. A companhia cobra mensalmente pela divulgação do currículo na internet.
A Procuradoria-Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra a Manager Online por entender que a empresa faz uma cobrança ilícita, por obrigar pessoas desempregadas a pagar mensalidade pelo serviço que oferece.
“Nós entendemos que essa atividade de cobrança de valores de trabalhadores é ilícita porque a empresa funciona como uma agência de empregos e, portanto, deve ser mantida financeiramente pelas empresas interessadas em contratação pessoal”, disse a Procuradora-Regional do Trabalho, Daniela Mendes.
Cobrança indevida
O juízo de primeira instância entendeu que a Manager Online devia ser punida em R$ 300 mil por dano moral coletivo. Contudo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) optou por recorrer e conseguiu aumentar o valor da indenização para R$ 9 milhões, valor exigido na ação inicial.
Além do pagamento, a empresa também ficou proibida de cobrar o serviço a trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. A medida apenas valerá a partir da publicação da decisão. (Com informações do IG.)
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