A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP) promoveram, no último dia 27, o I Colóquio IBDCRIA-ABMP, que teve como tema “Desafios contemporâneos no direito infanto-juvenil: participação, responsabilidade e garantismo”.
O evento foi realizado no Gade MMDC, com mesa de abertura composta pelo desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da Infância e da Juventude do TJSP; pelo juiz Eduardo Rezende Melo, vice-presidente do IBDCRIA-ABMP e coordenador da área de Infância e Juventude da EPM, representando o diretor da Escola; pelos promotores de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura (presidente do IBDCRIA-ABMP) e Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes; pelo diretor de programas da Plan Internacional Brasil, Dario Lopez; pela advogada Thaís Dantas, representante do Instituto Alana no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e pelo gerente jurídico da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves.
Eduardo Gouvêa saudou a criação do IBDCRIA-ABMP, lembrando que o instituto sucede a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude (ABMP). “A ABMP teve a nobre missão de acompanhar a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, fazendo com que as garantias de direito se efetivassem.”
Iniciando as exposições, Millen Castro discorreu sobre os desafios na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sobre as estratégias de atuação do IBDCRIA-ABMP, com mediação do defensor público Marcelo Dayrell Vivas e coordenação de mesa da professora Maria América Ungaretti.
Millen Castro ressaltou que a participação no IBDCRIA-ABMP não é restrita ao Poder Judiciário, sendo aberta a psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam na área da Infância e Juventude. Ele defendeu uma ampliação nos programas de assistência e nas demais ações envolvendo a área. “Precisamos discutir os atuais modelos de atendimento, tornando-os mais atraentes e efetivos para que essas pessoas sintam-se acolhidas, além de promover a inclusão de crianças e adolescentes homossexuais, negros e de outras possibilidades que sejam vítimas de bullying.”
O primeiro painel, “Concepções de infância na contemporaneidade e o debate sobre participação e garantismo”, teve como palestrantes o juiz Eduardo Rezende e o antropólogo Benedito Rodrigues dos Santos, com mediação da pedagoga Irandi Pereira.
Eduardo Rezende chamou a atenção para o embate entre as reflexões teóricas e a prática cotidiana. “O envolvimento direto com as crianças e adolescentes é fundamental para que possamos entender melhor as lutas que estão em jogo e conseguirmos obter avanços”, afirmou.
Benedito dos Santos relacionou pontos conflitantes para a compreensão das concepções de infância. “O primeiro é a tensão permanente entre proteção e emancipação; outros são a universalização dos direitos das crianças e questão de gênero e a globalização da infância.”
No segundo painel, foi debatido o tema “Tendências contemporâneas sobre responsabilidade penal juvenil no Brasil, na Europa e na América e Latina: uma abordagem comparativa”, com exposições da psicopedagoga Isa Maria Ferreira da Rosa Guará e da professora Karyna Batista Sposato e mediação do juiz do TJRN Marcus Vinícius Pereira Júnior.
Karyna Sposato discutiu a forma como estão sendo administradas as execuções das medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei. “A ausência de uma reflexão e de uma adequada política de administração do delito na adolescência gera consequências para as demais políticas públicas”, ressaltou a professora.
Isa Guará comentou os tipos de responsabilização do adolescente infrator. “Existe a responsabilidade retrospectiva, que remete ao ato praticado, e a prospectiva, que significa assumir um encargo com o futuro, com os outros e consigo mesmo.”
No final do evento foi eleita a diretoria do IBDCRIA-ABMP para o biênio 2017/2019, que terá como diretor-presidente o advogado João Batista da Costa Saraiva.
Também estiveram presentes o desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da Infância e Juventude do TJSP e coordenador da área da Infância e Juventude da EPM; e os juízes Daniel Issler, assessor da Vice-Presidência do TJSP, e Egberto de Almeida Penido, entre outras autoridades e convidados.
