Os escritórios Mubarak Advogados Associados e OM&A Advocacia Estratégica em ação conjunta conseguiram garantir o atendimento a mais de 50 mil clientes da operadora de planos de saúde Unimed Manaus. No Estado do Amazonas, o sistema Unimed responde por um terço dos leitos de UTIs disponíveis.
Por meio de pedido de Recuperação Judicial foi possível minimizar um pouco o sofrimento da população local. Um grande vitória em meio ao caos de saúde que o país enfrenta em função da pandemia e por meio de uma manobra antes vista como maléfica no segmento empresaria.
De acordo com o especialista em Direito Empresarial, Elias Mubarak Junior nesse momento de crise, é preciso que as pessoas enxerguem a Recuperação Judicial como aliada, ainda mais em um momento de crise como o que estamos passando agora. O deferimento da Recuperação Judicial do Grupo Unimed se mostra um caso paradigma no qual a correta interpretação e aplicação dos instrumentos jurídicos, já postos dentro de nosso ordenamento, puderam se mostrar uma importante ferramenta no enfrentamento da crise e na possibilidade de continuidade das atividades de atendimento médico à população”, explica o sócio fundador do Mubarak Advogados Associados.
A Lei de Recuperação Judicial e Falências vem sendo utilizada como importante instrumento de soerguimento de vários setores da economia explica Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira, advogado especialista em Direito Empresarial. “O princípio da continuidade da empresa, a manutenção da circulação do emprego e renda são os vetores que buscam formatar uma solução dos conflitos entre credores e devedores de maneira a permitir a continuidade das atividades, bem como o pagamento escalonado dos credores. Ocorre que visões conservadoras vinham até então afastando a aplicação dessa importante ferramenta jurídica às sociedades cooperativas, sob o argumento de que as mesmas não poderiam ser caracterizadas como atividade empresarial. Ainda bem que esse cenário ficou no passado”, enfatiza o sócio fundador do OM&A Advocacia Estratégica.
A justiça do Amazonas deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo Unimed Manaus demonstrado que as sociedades cooperativas preenchem a subjetividade que caracteriza a atividade empresária, quais sejam o profissionalismo, os fins lucrativos e todos os fatores de produção devidamente organizados.
Com informações de Foco nos Negócios.
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