O governo da Espanha deve avançar nesta semana com um projeto de lei destinado a regulamentar o uso da inteligência artificial no país. A proposta prevê sanções que podem chegar a 35 milhões de euros para casos considerados mais graves, especialmente em situações envolvendo manipulação, discriminação, fraudes digitais e uso indevido de dados pessoais.
A iniciativa será analisada pelo Conselho de Ministros espanhol e tem como objetivo estabelecer regras para garantir um uso ético, transparente e seguro da inteligência artificial. O texto também busca assegurar que usuários consigam diferenciar conteúdos reais daqueles produzidos ou alterados por IA.
A proposta foi inicialmente apresentada em março de 2025 pelo ministro da Transformação Digital e da Função Pública da Espanha, Óscar López, seguindo as diretrizes do regulamento europeu sobre inteligência artificial. Entre as práticas proibidas estão o uso de técnicas subliminares para manipular decisões sem consentimento e sistemas capazes de explorar vulnerabilidades de usuários, como plataformas que utilizem chatbots para incentivar pessoas com vício em jogos de azar a apostarem online.
O projeto também proíbe a classificação biométrica de pessoas com base em raça, religião, orientação política ou sexual. Além disso, veta sistemas que atribuam pontuações sociais a indivíduos com base em comportamento, histórico familiar, nível educacional ou local de residência para decisões relacionadas à concessão de benefícios, empréstimos ou avaliação de risco criminal.
As punições previstas variam conforme a gravidade da infração. Nos casos mais leves, as multas podem começar em 6 mil euros, enquanto violações mais severas poderão alcançar 35 milhões de euros ou até 7% do faturamento global da empresa responsável. Pequenas e médias empresas poderão receber penalidades reduzidas.
Entre as infrações consideradas graves está a ausência de identificação clara em conteúdos manipulados por inteligência artificial, como imagens, vídeos ou áudios falsificados — conhecidos como “deepfakes”. A legislação pretende obrigar empresas e plataformas a informarem de forma transparente quando um conteúdo tiver sido criado ou alterado por IA.
O texto final passou pela análise de diferentes órgãos institucionais, incluindo o Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol, antes de ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, especialistas e entidades ligadas ao direito digital criticam o fato de a proposta não prever sanções financeiras para órgãos públicos que utilizarem inteligência artificial de maneira inadequada, limitando-se nesses casos a advertências administrativas.
O debate ocorre em meio à rápida expansão da inteligência artificial no cotidiano. Atualmente, centenas de milhões de pessoas utilizam ferramentas baseadas em IA diariamente em diferentes setores, desde comunicação e produtividade até serviços financeiros e entretenimento. Especialistas alertam que, embora a tecnologia ofereça ganhos de eficiência e inovação, também amplia riscos relacionados à privacidade, segurança digital, desinformação e violação de direitos fundamentais.
(Com informações do site Huffingtonpost por Javier Escartín)
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