O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o desembargador Divoncir Schreiner Maran após a concessão de prisão domiciliar ao traficante Gerson Palermo, apontado como um dos principais integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Condenado a 126 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, Palermo estava detido em um presídio de segurança máxima em Mato Grosso do Sul quando obteve o benefício judicial, concedido em 2020 durante a pandemia de Covid-19.
A decisão autorizou que o traficante cumprisse pena em casa sob alegação de problemas de saúde. No entanto, segundo o CNJ, não havia laudos médicos suficientes que comprovassem a condição clínica apresentada pela defesa.
Horas após deixar o presídio, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. Desde então, permanece foragido e integra a lista de procurados do Sistema Único de Segurança Pública.
O caso ganhou repercussão também pela rapidez da análise judicial. O habeas corpus, com cerca de 208 páginas, teria sido decidido em aproximadamente 40 minutos.
Ao analisar o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o CNJ concluiu que a decisão extrapolou os limites da independência judicial. O relator do caso, o conselheiro João Paulo Schoucair, destacou que o benefício foi concedido a um preso considerado de alta periculosidade sem comprovação médica formal.
O relatório também apontou suspeitas de irregularidades na tramitação do habeas corpus. Segundo o CNJ, há indícios de que o conteúdo do pedido já era conhecido antes mesmo da distribuição oficial do processo, além de possíveis alterações no fluxo interno do gabinete responsável pela análise.
As investigações ainda identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada de familiares ligados ao magistrado. Informações da polícia judiciária e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram operações envolvendo compra e venda de gado, prática que, segundo o relatório, pode ser utilizada para ocultação de recursos ilícitos.
Em nota, a defesa do desembargador negou irregularidades e afirmou que aguarda acesso completo aos autos para apresentar manifestação formal no processo.
(Com informações do G1 por Loraine França)
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