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Tag: uso de inteligência artificial

Artigos exclusivos

Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.

STJ pede esclarecimentos sobre uso de inteligência artificial em petição de habeas corpus

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, determinou que a defesa esclareça se uma petição de habeas corpus foi elaborada com uso de inteligência artificial. O caso envolve prisão preventiva por tráfico de drogas em Minas Gerais e segue em análise após decisão do TJMG que manteve a custódia do investigado.

Live debate violência de gênero no período eleitoral

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Instituto Juristas promoveu uma live sobre violência de gênero no período eleitoral, com Rafael Chaia e Andréia OG. O debate abordou o uso de deep fakes e IA para ataques contra mulheres candidatas, destacando o aumento de 800% desses casos em um ano. Os participantes ressaltaram a importância do Código Penal, do TSE e do letramento digital para prevenir abusos e garantir igualdade de direitos entre candidatos homens e mulheres, fortalecendo a democracia.

Erros em sentença do Piauí levantam suspeita de uso de inteligência artificial em decisão sobre empréstimo consignado

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Sentença do Tribunal de Justiça do Piauí sobre empréstimo consignado apresentou erros como trocar “autos” por “automóveis” e “CPC” por “PCC”, sugerindo possível uso de inteligência artificial na redação. A ação questionava descontos indevidos em benefício previdenciário, mas o juízo concluiu que o contrato era válido, condenando a autora por má-fé. O caso gerou debate sobre a precisão e segurança jurídica de decisões produzidas com auxílio de IA.

Petição gerada por IA cita dono de bar como relator, e autora é condenada por má-fé

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O juiz do Trabalho Daniel Carvalho Martins, da Vara de Concórdia (SC), condenou uma ex-funcionária de hotel ao pagamento de multa de R$ 3,7...

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Câmara aprova projeto que suspende prescrição da pena de condenados foragidos

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a contagem da prescrição da execução penal de condenados que fugirem da prisão ou descumprirem as condições da liberdade condicional. Pela proposta, o prazo prescricional permanecerá interrompido até a captura ou reapresentação do condenado, evitando que a fuga resulte na extinção da punibilidade pelo decurso do tempo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Influenciador viraliza ao defender que pais têm obrigação de sustentá-lo por toda a vida

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O influenciador Hassan Azteca viralizou ao afirmar que não pretende trabalhar porque considera que seus pais têm obrigação de sustentá-lo, já que não consentiu em nascer. A declaração gerou intenso debate nas redes sociais e trouxe à discussão questões relacionadas ao dever de sustento familiar, à autonomia dos filhos adultos e às dificuldades enfrentadas pelos jovens no mercado de trabalho. Sob a ótica jurídica, a obrigação alimentar dos pais em relação a filhos maiores não é automática nem permanente, dependendo da análise das circunstâncias previstas em lei.

CNJ estabelece novas diretrizes para acelerar julgamento de execuções fiscais antigas

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O CNJ editou a Resolução nº 689/2026 para disciplinar o tratamento de aproximadamente 1,6 milhão de execuções fiscais pendentes há mais de 15 anos. A norma determina a intimação das Fazendas Públicas para manifestação sobre os processos antigos, prevê a análise da prescrição intercorrente quando não houver impulso processual efetivo, proíbe novas cobranças após a extinção do crédito tributário e estabelece a adoção de ferramentas de automação e gestão por dados para aumentar a eficiência do Judiciário.

STJ reforça proteção ao comprador ao reconhecer imprescritibilidade de perdas e danos

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a conversão da ação de adjudicação compulsória em perdas e danos, quando a outorga da escritura definitiva se torna impossível, não está sujeita à prescrição. O tribunal entendeu que a indenização é consequência direta da pretensão imprescritível de obter a transferência da propriedade, mantendo a proteção jurídica conferida ao comprador.

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Advogado ajuíza ação de R$ 12 bilhões no STF com alegações de organização criminosa internacional e controle mental

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Um advogado ajuizou no STF ação indenizatória de R$ 12 bilhões alegando ser vítima de uma suposta organização criminosa internacional responsável por clonagem de DNA, manipulação genética e controle mental. A ação reúne dezenas de autoridades, empresários, artistas e instituições como rés, além de formular pedidos de investigações, medidas cautelares e indenizações. O processo ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal.

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