Tag: uso de inteligência artificial
Artigos exclusivos
Justiça Federal analisa limites do uso de inteligência artificial na advocacia após ação da OAB
A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por decisão liminar, uma plataforma jurídica que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e conectar clientes a advogados. A medida atendeu pedido da OAB-MG, que alegou captação irregular de clientela, mercantilização da advocacia e prática indevida de atos jurídicos por uma legaltech. A empresa afirma que apenas oferece informações e aproximação entre usuários e profissionais, e recorreu da decisão.
Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres
Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.
Judiciário é o Poder que mais utiliza inteligência artificial no Brasil, aponta levantamento
Pesquisa TIC Governo 2025 revela que 94% das instituições do Poder Judiciário utilizam inteligência artificial, o maior índice entre os Poderes da República. O estudo mostra que a IA é aplicada principalmente na automação de processos, análise de dados e melhoria dos serviços públicos, além de apontar desafios como a necessidade de capacitação dos servidores e os custos de implementação.
Juízes chilenos pedem restrições ao uso de inteligência artificial após protocolo massivo de petições judiciais
O Comitê de Juízes Cíveis de Santiago pediu à Suprema Corte do Chile a adoção de medidas urgentes para restringir o uso de inteligência artificial no protocolo de petições judiciais após um advogado apresentar mais de 38 mil documentos em poucos dias. Os magistrados apontam possível abuso processual, sobrecarga dos tribunais e defendem a criação de regras específicas para disciplinar o uso de IA no sistema judicial.
Espanha avança em lei para regulamentar IA com multas de até 35 milhões de euros
O governo espanhol apresentou projeto de lei para regulamentar o uso da inteligência artificial, prevendo multas de até 35 milhões de euros para práticas abusivas. A proposta proíbe manipulação subliminar, discriminação biométrica e uso indevido de deepfakes, além de exigir transparência em conteúdos gerados por IA.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil