A expansão dos data centers voltados à inteligência artificial no Brasil foi alvo de críticas durante audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal. Especialistas ouvidos na terça-feira (4) alertaram que o crescimento desse tipo de infraestrutura pode provocar impactos ambientais, elevar o consumo de água e energia elétrica e aumentar os custos para os consumidores, sem garantir benefícios proporcionais ao país.
O debate integra a análise do Projeto de Lei nº 3.018/2024, que estabelece diretrizes para a instalação e o funcionamento de centros de processamento de dados destinados à inteligência artificial. A audiência foi requerida pelos senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) com o objetivo de ampliar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil, consumidores, ambientalistas e comunidades indígenas na discussão da proposta.
Na abertura dos trabalhos, a senadora Teresa Leitão ressaltou que a diversidade de contribuições é fundamental para aperfeiçoar o texto legislativo e construir um marco regulatório que concilie inovação tecnológica, desenvolvimento econômico, segurança jurídica, sustentabilidade e proteção de direitos.
Entre as principais preocupações apresentadas está o elevado consumo de energia elétrica dos data centers de inteligência artificial. O diretor-executivo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, afirmou que essas estruturas operam continuamente, inclusive nos horários de maior demanda do sistema elétrico, exigindo investimentos em geração e distribuição de energia que acabam sendo repassados às tarifas pagas por toda a população.
Como alternativa, o Idec defendeu a criação de um encargo específico para grandes consumidores de energia, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de forma a compensar os custos adicionais provocados por esse tipo de empreendimento.
O consumo intensivo de água também foi apontado como fator de preocupação. A diretora do Instituto Latinoamericano de Terraformación, Paz Peña, observou que muitos data centers são instalados em regiões sujeitas ao estresse hídrico, competindo com o abastecimento humano e pressionando os recursos naturais. Segundo a especialista, a legislação poderia prever mecanismos que priorizem o fornecimento de água à população em situações de escassez, além da possibilidade de suspender temporariamente novos empreendimentos quando houver risco ambiental relevante.
Outro aspecto destacado foi o fato de que tecnologias utilizadas para reduzir o consumo de água podem aumentar significativamente a demanda por energia elétrica. De acordo com André Lucas Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), sistemas de refrigeração em circuito fechado dependem de equipamentos de grande porte operando continuamente, elevando o gasto energético.
Os especialistas também defenderam que a legislação diferencie pequenos data centers, destinados ao atendimento de serviços públicos e atividades locais, das grandes estruturas voltadas ao processamento de dados de empresas multinacionais. Segundo Felipe Rocha da Silva, codiretor do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), um único data center de inteligência artificial pode consumir energia equivalente a cinco vezes a capacidade somada dos cerca de 200 centros de dados atualmente em funcionamento no país.
Durante a audiência, também foram levantadas preocupações sobre os impactos econômicos desses empreendimentos. Representantes da sociedade civil afirmaram que a maior parte dos empregos gerados ocorre apenas durante a fase de construção, enquanto os benefícios econômicos permanentes tendem a ser limitados. Em contrapartida, os custos ambientais e de infraestrutura permaneceriam sob responsabilidade do Brasil, embora os serviços sejam destinados, em grande medida, a empresas estrangeiras.
Questões ambientais adicionais, como poluição sonora, emissão de calor, excesso de iluminação artificial e possíveis alterações na fauna e na flora das regiões onde os empreendimentos são instalados, também foram debatidas. Representantes de comunidades indígenas relataram a ausência de consulta prévia em projetos de instalação de data centers, defendendo maior participação das populações potencialmente afetadas nos processos de licenciamento.
As contribuições apresentadas durante a audiência deverão subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 3.018/2024, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que permanece em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
(Com informações da Agência Senado)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
