O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas tornam-se imutáveis após a realização da cerimônia de assinatura digital e lacração dos programas, etapa que marca a conclusão do desenvolvimento dos softwares empregados nas eleições brasileiras.
A informação foi apresentada pelo secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, que explicou que, após a cerimônia realizada entre os meses de agosto e setembro, nenhuma alteração pode ser feita nos sistemas, nem mesmo pela própria Justiça Eleitoral.
Segundo o secretário, a assinatura digital dos programas ocorre com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e de diversas entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral. A partir desse procedimento, os sistemas são oficialmente encerrados e permanecem inalterados até a realização da votação.
De acordo com Valente, qualquer modificação posterior somente seria possível mediante a realização de uma nova cerimônia pública de assinatura digital e lacração, com a convocação das mesmas instituições fiscalizadoras que acompanham o procedimento.
Além da lacração dos sistemas, o TSE informou que o processo eleitoral conta com diversas etapas de verificação da integridade dos programas. Durante a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Forças Armadas e demais entidades fiscalizadoras podem conferir se os softwares instalados correspondem exatamente aos programas previamente lacrados.
A conferência também ocorre antes do início da votação, quando os juízes eleitorais verificam a autenticidade dos sistemas instalados em cada urna eletrônica. Procedimentos semelhantes são adotados nos equipamentos responsáveis pela transmissão dos boletins de urna e nos sistemas utilizados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Outro mecanismo de fiscalização destacado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002. Na véspera da eleição, centenas de equipamentos são selecionados por sorteio público e retirados das seções eleitorais para participação no procedimento.
Durante o teste, realizado no dia da votação, as urnas recebem votos simulados em ambiente controlado, sob acompanhamento de empresa de auditoria e de representantes das entidades fiscalizadoras. Ao final, os resultados emitidos pelos equipamentos são comparados com os votos previamente registrados pela equipe responsável pela simulação.
Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, em mais de duas décadas de realização do Teste de Integridade, não foram identificadas divergências entre os votos inseridos nas urnas e os resultados apurados, o que, segundo o Tribunal, reforça a confiabilidade dos sistemas eletrônicos utilizados nas eleições brasileiras.
(Com informações da Agência Brasil)
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