Promotoras e procuradoras se revoltam contra publicação da OAB-PR
A seccional da OAB do Paraná (OAB-PR) publicou uma nota acerca de uma ação penal que causou revolta entre promotoras e procuradoras. A promotora Ticiane Louise Santana Pereira entrou com uma queixa criminal por injúria contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por ele ter feito comentários considerados ofensivos em julgamento no Tribunal do Júri.
Tribunal de Ética da OAB-SP: “advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança”
A afirmação do Tribunal de Ética da OAB-SP de que o advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança foi feita em uma ementa. Para a entidade, a conduta levantaria dúvidas quanto à atuação profissional, como o uso de informação sigilosa.
Juíza é investigada por suposta delegação de audiência a secretárias
Uma juíza do Rio de janeiro que tentava anular a decisão do CNJ que determinou instauração do PAD contra ela teve o mandado de segurança (MS 35.732) negado pela ministra Rosa Weber, do STF. No MS, alegava prescrição da pretensão punitiva disciplinar e inviabilidade da revisão disciplinar.
Advogados que receberam honorários de sucumbência devem integrar polo passivo da ação rescisória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a integração de advogados no polo passivo de ação rescisória que busca desconstituir sentença...
Mantidos honorários advocatícios de mais de R$ 30 milhões
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência de mais de R$ 30 milhões.