Fernando Capez passa a integrar o banco dos réus da Máfia da Merenda

Data:

Por 12 votos a 9, o Órgão Especial do TJ-SP abriu ação penal contra o deputado Fernando Capez.

fernando capez
Créditos: Divulgação / ALESP

Fernando Capez está no banco dos réus da Máfia da Merenda, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca. A operação se iniciou em janeiro de 2016 contra organização criminosa presente em, ao menos, 30 prefeituras paulistas, bem como na Secretaria do Estado da Educação de SP, para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A Procuradoria-Geral de Justiça cobra o valor de R$ 2.279.857,00, equivalente ao dobro da propina que supostamente foi destinada a a lobistas, a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e a Capez.

máfia da merenda
Crédito: Light Field Studios | Istock

Na denúncia, afirmam que a propina e as comissões repassadas alcançaram o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O procurador afirma que os valores vieram do superfaturamento do preço de mercadorias, causando prejuízo patrimonial ao erário.

A denúncia contra o deputado “aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado”.

A defesa de Capez divulgou nota, ressaltando a escassa maioria e a rejeição da denúncia por representantes importantes do Judiciário Paulista. De acordo com o advogado, eles aguardarão a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. (Com informações do portal Uol.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.