Fernando Capez passa a integrar o banco dos réus da Máfia da Merenda

Data:

Por 12 votos a 9, o Órgão Especial do TJ-SP abriu ação penal contra o deputado Fernando Capez.

fernando capez
Créditos: Divulgação / ALESP

Fernando Capez está no banco dos réus da Máfia da Merenda, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Alba Branca. A operação se iniciou em janeiro de 2016 contra organização criminosa presente em, ao menos, 30 prefeituras paulistas, bem como na Secretaria do Estado da Educação de SP, para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A Procuradoria-Geral de Justiça cobra o valor de R$ 2.279.857,00, equivalente ao dobro da propina que supostamente foi destinada a a lobistas, a um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) e a Capez.

máfia da merenda
Crédito: Light Field Studios | Istock

Na denúncia, afirmam que a propina e as comissões repassadas alcançaram o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos celebrados entre a Cooperativa e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. O procurador afirma que os valores vieram do superfaturamento do preço de mercadorias, causando prejuízo patrimonial ao erário.

A denúncia contra o deputado “aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado”.

A defesa de Capez divulgou nota, ressaltando a escassa maioria e a rejeição da denúncia por representantes importantes do Judiciário Paulista. De acordo com o advogado, eles aguardarão a publicação do acórdão para tomar as medidas cabíveis. (Com informações do portal Uol.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.