Funkeiro Nego do Borel pode ter imóvel penhorado por dívidas de IPTU ignoradas

Data:

Funkeiro Nego do Borel pode ter imóvel penhorado por dívidas de IPTU ignoradas | Juristas
Créditos: Ivan_Neru / iStock

A Justiça determinou a penhora de um imóvel pertencente ao funkeiro Nego do Borel. A decisão, da juíza titular da 12ª Vara de Fazenda Pública da comarca do Rio de Janeiro, Katia Cristina Nascentes, se deu depois de inúmeras tentativas de localizar o cantor para que pagasse as dívidas de IPTU no valor de R$ 27.065,57, referentes aos anos de 2017,2018 e 2020. O imóvel fica localizado no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

entrevista em rádio
Créditos: Davizro | iStock

A magistrada determinou que um oficial de justiça avaliador vá mais uma vez ao imóvel e, caso o funkeiro não seja encontrado novamente no endereço, proceda ao arresto e avaliação do imóvel.

O cantor ainda terá mais uma chance de quitar suas dívidas com a prefeitura do Rio, em curto espaço de tempo, antes de a Justiça executar a penhora do imóvel.

cantor Roberto Carlos
Créditos: Africa Studio / Shutterstock.com

“Caso o oficial de justiça avaliador, no cumprimento do arresto, encontre o devedor deverá proceder à sua citação, ou a quem de direito o represente para que, pague em cinco dias, a dívida com os acréscimos legais até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, sob pena de penhora do imóvel e posterior alienação em hasta pública. Neste caso, deverá constar da certidão do oficial de justiça avaliador que deixou de efetuar o arresto do imóvel, visto que encontrou o devedor quando compareceu ao local para a prática do ato de constrição, tendo procedido à sua citação”, determinou a magistrada.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.