Nesta sexta-feira (16), o Tribunal Federal Australiano entendeu que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de dispositivos móveis com sistema Android. Segundo o tribunal, o Google violou a legislação do consumidor, ao coletar o “histórico de localização” de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação.
A Justiça disse ainda que o Google não deixou claro para os usuários que permitir o rastreamento de atividades de aplicativos e de Internet em seus telefones também significava dar permissão para reter dados de localização.
Esse tipo de dado pode ser muito valioso para anunciantes que tentam oferecer produtos e serviços relacionados à localização. A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), que apresentou a ação contra o Google, disse que a sentença desta sexta-feira é “pioneira no mundo” nesta questão. “A decisão do tribunal envia uma mensagem contundente ao Google e outras empresas de que as grandes companhias não devem enganar seus clientes”, disse o presidente da ACCC, Rod Sims.
O Google protestou contra a decisão, observando que o tribunal rejeitou outras alegações mais gerais da ACCC e que apenas se referia a uma classe muito definida de usuários.
Com informações do UOL.
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